"Ecad não pode cobrar por vídeos do YouTube", diz Google Brasil
Marcel Leonardi, diretor de políticas públicas e relações Governamentais do Google Brasil, se pronunciou sobre a polêmica envolvendo o Ecad, responsável por arrecadar e distribuir os direitos autorais de músicas em todo território nacional, o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). Na última quarta-feira (7), o órgão privado notificou os responsáveis do blog de design Caligraffiti que teriam que pagar uma taxa para postar conteúdos dos sites de compartilhamento de vídeos, como YouTube e Vimeo.
"O Ecad não pode cobrar por vídeos do YouTube inseridos em sites de terceiros. Na prática, esses sites não hospedam nem transmitem qualquer conteúdo quando associam um vídeo do YouTube em seu site e, por isso, o ato de inserir vídeos oriundos do YouTube não pode ser tratado como 'retransmissão'. Como esses sites não estão executando nenhuma música, o ECAD não pode, dentro da lei, coletar qualquer pagamento sobre eles", explicou o diretor, em comunicado divulgado no blog do Youtube Brasil.
"Google e Ecad têm um acordo assinado, mas ele não permite nem endossa o Ecad a cobrar de terceiros por vídeos inseridos do YouTube. Em nossas negociações com o Ecad, tomamos um enorme cuidado para assegurar que nossos usuários poderiam inserir vídeos em seus sites sem interferência ou intimidação", reafirmou.
Marcelo Leonardi diz ainda que espera que o órgão pare com "essa conduta e retire suas reclamações contra usuários que inserem vídeos em seus sites ou blogs". "Continuaremos a oferecer a cada autor de conteúdo a opção de decidir se eles querem que seus vídeos tenham a opção de serem inseridos", completou.
Entenda o caso
No último dia 5 de março, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) notificou os criadores do blog sem fins lucrativos Caligraffiti a pagar uma taxa de R$ 352,59 mensais por retransmitir vídeos do YouTube e Vimeo. A notícia repercutiu negativamente nas redes sociais - onde usuários lembraram do caráter de compartilhamento na rede mundial.
Atualmente está em tramite no governo a reforma da lei do Direito Autoral, de 1998. A proposta estava na Casa Civil para mudanças finais, mas o projeto voltou à etapa de consulta pública e, desde outubro de 2011, um anteprojeto da lei está em análise na Casa Civil. Ainda não há prazo para a medida ser enviada ao Congresso. A revisão da legislação está prevista no Plano Nacional de Cultura, que pauta as ações do Ministério da Cultura (MinC).
Entre as reformas está a supervisão do governo, através do MinC e da Controladoria-Geral da União, de associações privadas de gestão coletiva de direitos autorais, como o Ecad.
Com procedimentos eletrônicos de captação e identificação, o escritório de arrecadação calcula os valores que devem ser pagos pelos usuários de música em ambiente público e repassa parte do valor aos detentores do direito da obra em questão.
