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Ecad: 'Forbes' diz que legislação brasileira é "absurda"

9 mar 2012
18h12
atualizado às 23h33
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A decisão do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) de cobrar direitos autorais de blogs que divulguem vídeos do YouTube já está repercutindo na imprensa internacional. A revista Forbes chamou de "absurda" a legislação brasileira de direitos autorais.

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"São necessários segundos para começar um blog usando o Wordpress ou o Tumblr. Embedar um vídeo em uma página é tão fácil quanto copiar e colar. Uma criança de 10 anos pode fazer isso tranquilamente. Mas, no Brasil, blogueiros podem ter de pagar US$ 200 por mês por divulgar vídeos do YouTube em seus sites, mesmo que o YouTube do País já pague direitos autorais", escreveu Ricardo Geromel, colaborador que cobre assuntos ligados ao Brasil. "E, de acordo com as absurdas leis de direitos autorais do Brasil, isso está surpreendentemente certo", completou.

O jornalista comparou o valor da contribuição que os blogueiros terão de pagar ao Ecad ao salário mínimo no País. "Alguns blogueiros falam de corrupção e ineficiência, questionando se os artistas realmente vão receber esse dinheiro. Outros reclamam do valor absurdo da taxa. E realmente o valor de US$ 200 é exorbitante, considerando que o salário mínimo brasileiro é de R$ 622 (ou US$ 355)", criticou.

Entenda o caso
No último dia 5 de março, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) notificou os criadores do blog sem fins lucrativos Caligraffiti a pagar uma taxa de R$ 352,59 mensais por retransmitir vídeos do YouTube e Vimeo. A notícia repercutiu negativamente nas redes sociais ¿ onde usuários lembraram do caráter de compartilhamento na rede mundial.

Atualmente está em tramite no governo a reforma da lei do Direito Autoral, de 1998. A proposta estava na Casa Civil para mudanças finais, mas o projeto voltou à etapa de consulta pública e, desde outubro de 2011, um anteprojeto da lei está em análise na Casa Civil. Ainda não há prazo para a medida ser enviada ao Congresso. A revisão da legislação está prevista no Plano Nacional de Cultura, que pauta as ações do Ministério da Cultura (MinC).

Entre as reformas está a supervisão do governo, através do MinC e da Controladoria-Geral da União, de associações privadas de gestão coletiva de direitos autorais, como o Ecad.

Com procedimentos eletrônicos de captação e identificação, o escritório de arrecadação calcula os valores que devem ser pagos pelos usuários de música em ambiente público e repassa parte do valor aos detentores do direito da obra em questão.

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Foto: Danilo Carvalho / AgNews

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Fonte: Terra
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